Casal de lésbicas entra com recurso para registrar gêmeos

Munira (à esq.) quer o direito de registrar os gêmeos, como teve Adriana

A advogada Maria Berenice Dias entrou nesta semana com recurso na 6ª Vara de Família de São Paulo para defender o direito de suas clientes, Adriana Tito Maciel e Munira Khalil El Ourra, de registrar os filhos gêmeos no nome de ambas. Ela citou decisões recentes da Justiça brasileira que autorizaram casais homossexuais a registrar filhos nos nomes dos cônjuges. A advogada alega que, como Adriana gestou os óvulos de Munira, as duas teriam direito à maternidade dos bebês que nasceram no dia 29 de abril. Mas o juiz da primeira instância não entendeu assim e indeferiu o pedido de registro feito pelo casal em meados de maio. Legalmente, só Adriana, que deu à luz, pôde registrar os filhos.

 

Berenice justifica que o registro pelas duas mães não traz qualquer prejuízo às crianças. “De forma atenta e responsável vem o Poder Judiciário suprimindo a injustificável omissão do legislador de inserir uniões homossexuais e os vínculos homoparentais (pais do mesmo sexo) no âmbito geral”, diz em seu parecer.

Um dos casos citados por Maria Berenice no recurso é o de Michele Kamers e Carla Cumiotto, de Blumenau, retratado em ÉPOCA na edição 576 (clique aqui para ler). A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou o registro dos filhos pelas duas – ainda que a mãe biológica seja Carla. “Se a justiça já reconheceu a maternidade em caso em que a mãe era só afetiva e não biológica, com mais razão é de ser concedido o pedido de registro para Munira”, afirma a advogada.

Em sua visão, impedir o vínculo jurídico das crianças com as mães significa suprimir seus direitos civis “inerentes ao poder familiar, com evidente prejuízo aos filhos”. As outras decisões usadas por Berenice no documento foram concedidas a uma mulher que usou “barriga de aluguel” porque era estéril e, em outros dois casos, a casais homossexuais.

A advogada acredita que, desta vez, conseguirá fazer com que suas clientes também dividam as responsabilidades maternais em âmbito legal. A audiência da advogada com o relator e juiz será na próxima quinta-feira.